A Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou diminuição da taxa de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) são apenas alguns dos benefícios fiscais que pode obter em pequenas empreitadas.

IVA – Imposto de Valor Acrescentado

No caso de habitação, os trabalhos de beneficiação, remodelação ou conservação de imóveis beneficiam da taxa reduzida de 6% de IVA.

No entanto a situação acima mencionada só é aplicada se o valor dos materiais não exceder 20% do valor global da obra.

Exemplo:

Ou seja, se a mão-de-obra custar € 80.000 euros e os materiais € 20.000 euros, (total empreitada € 100.000) o empreiteiro pode pôr tudo na mesma fatura, e o cliente só pagar 6% de IVA.

A –

Tudo na mesma fatura:

Total de empreitada em que a matéria-prima seja até 20 % do valor total da empreitada € 100.000 + 6 % IVA = € 6.000.

B –

Faturas diferentes:

Mão-de-obra € 80.000 + 6 % IVA = € 4.800.

Matéria-prima € 20.000 + 23% IVA = € 4.600.

Total IVA: € 9.400.

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

No entanto, se os materiais custarem 50.000 euros (total empreitada € 100.000) o melhor é individualizar os valores: mão-de-obra (6%) e materiais (23%).

Caso englobe tudo, a taxa de imposto aplicada é de 23% e acaba por ser penalizado.

Quanto ao IMI é saber que os edifícios classificados estão isentos de pagamento IMI, nomeadamente de interesse público ou municipal (palácios e palacetes, por exemplo), e constam de uma lista atualizada em cada município.

Os prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística (obras que visem melhorar o imóvel, mas mantendo a essência do edifício, como a fachada, por exemplo) estão também livres de IMI durante três anos a partir do ano da emissão da licença camarária.

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