Habilitação de herdeiros

Habilitação de herdeiros

 

A habilitação de herdeiros é um processo legal, que se inicia após o falecimento de uma pessoa para identificar os sucessores legítimos, permitir a partilha dos bens. e assegurar uma distribuição justa do patrimônio.

Este processo não só facilita o acesso e a gestão de ativos financeiros pelos herdeiros, mas também assegura a legalidade na transferência de propriedades e títulos. Além disso, uma habilitação bem planeada pode resultar em benefícios fiscais, minimizando o impacto tributário sobre a herança.

Quem é o cabeça de casal

Responsável por administrar a herança até que a partilha seja feita, seguindo uma ordem de precedência que começa com o cônjuge sobrevivente e segue com o testamenteiro, herdeiros legais e testamentários. Apesar da existência de uma ordem legal, os herdeiros podem chegar a um consenso para nomear uma pessoa diferente como cabeça de casal.

 Habilitação de herdeiros simples

 

A habilitação de herdeiros simples, estabelece formalmente os herdeiros de uma pessoa falecida e assegura que não existem outros indivíduos com direito a reclamar a herança. É recomendável iniciar este processo até três meses após o falecimento para evitar possíveis penalidades.

 Habilitação de herdeiros com registo

 

A habilitação de herdeiros com registo, permite a transferência formal da propriedade dos bens de uma pessoa falecida para os seus herdeiros legítimos. Este procedimento pode ser iniciado pelo cabeça de casal ou por três pessoas consideradas confiáveis pelo conservador ou oficial de registos.

 

 Habilitação de herdeiros com registo e partilha

 

Este procedimento é necessário quando existem bens que requerem registo, como imóveis ou participações sociais. Além disso, permite a realização de contratos de mútuo com instituições financeiras para o pagamento de tornas, que são ajustes financeiros entre herdeiros quando há desigualdade no valor dos bens recebidos.